Recurso de apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Condenação. Irresignação defensiva.

Decisão escorreita. Recurso desprovido.

Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano

Acusado deverá atender a diversas condições, entre elas reparar o dano à vítima e comparecer a programas de recuperação

Continua ação penal contra belga acusado de trazer iate de R$ 50 mi irregularmente para o país

O iate, que foi registrado como um simples veleiro, teve um valor declarado de US$ 200 mil, entretanto a Receita Federal avaliou o barco em mais de R$ 50 milhões.

Brasil tem um crime sexual por hora na Internet

de abusos cibernéticos contra os direitos humanos, principalmente pedofilia.

Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros

Direitos Humanos: a questão da tortura

do abuso contra as pessoas, em regra, contra as pessoas mais humildes

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

Projeto prevê até seis anos de prisão para 'hackers'

contra a segurança de meio de comunicação informatizado"

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Maus tratos contra animal, inicidência nas sanções do artigo 32, caput, da Lei nº 9.605/98.

Apelação da defesa.

Nova lei contra o bullying traz à luz um problema existente há anos

Por Nilton Serson

Racismo não é piada! MPF pede condenação de Júlio Cocielo por racismo contra Mbappé

Especialista em ética, diversidade, equidade e inclusão, Deives Rezende Filho, debate a importância da luta antirracista

Cliente de restaurante é condenada por injúria racial contra cantora negra

 A ré terá, ainda, que pagar R$ 5 mil por danos morais.

Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira

Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa

Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

A Decisão é da Sexta Turma.

Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal

"No caso dos autos, diante da potencialidade de o material disponibilizado na internet ser acessado no exterior, está configurada a competência da Justiça Federal, ainda que o conteúdo não tenha sido efetivamente visualizado fora do território nacional", afirmou o relator, ministro Joel Ilan Paciornik.

Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores

​O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.

STF decide nesta quarta se impede Janot de apresentar nova denúncia contra Temer

Defesa do presidente alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral. Supremo também deve decidir se afasta Janot das investigações e se provas dos delatores da J&F são válidas.

Ex-presidente Dilma conspirou contra a Operação Lava Jato, dizem marqueteiros em delação

Segundo a delação, na véspera da prisão do casal, a petista alertou os dois sobre os mandados.

Projeto de Lei autoriza uso de arma de choque contra adolescente infrator internado

Texto do deputado Nardes deixa claro que o uso de arma de fogo somente será aceitável se o interno sacar ou apontar a arma com “perceptível intenção de disparar”, e não for possível desarmá-lo.